SEGURANÇA, PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO

A Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndio tem a finalidade de preservar e proteger a vida das pessoas em um espaço coletivo, seja ele de uso residencial, comercial, educacional, institucional, de reunião de público, de serviço, industrial ou de depósito.

Por que tenho que ter o alvará dos bombeiros?

Com exceção de edificações residenciais unifamiliares, todas as outras edificações necessitam de alvará dos bombeiros. Os tipos de licenças variam conforme particularidades da edificação.

As licenças são obrigatórias para regularização do imóvel e também para obtenção do alvará de funcionamento em caso de uso comercial. A ausência de licença ou licença incorreta é passível de sanções e multas.

Por que contratar um profissional habilitado?

O conhecimento técnico e estudo de cada caso pode evitar desperdício de tempo e de materiais. No caso do PPCI completo é obrigatória a realização do projeto e execução com profissional habilitado no sistema CAU ou CONFEA/CREA.

Em qual licença minha edificação se enquadra?

Nas abas abaixo, escolha a que se enquadra na área da sua edificação, para saber mais informações sobre qual é o tipo de licença mais adequada para seu imóvel.

EDIFICAÇÕES ATÉ 200 M²

Certificado de Licenciamento do corpo de bombeiros - CLCB

Posso obter este alvará sem ajuda profissional?

Sim, esta licença pode ser obtida a partir do site dos bombeiros
(www.bombeiros.rs.gov.br) e o requerente pode ser o proprietário do imóvel ou o responsável pelo uso da edificação.

Por que contratar a Planum para realizar o CLCB?

  1. Contar com a experiência e conhecimento técnico para o correto preenchimento das informações junto ao site dos bombeiros;
  2. Obter o correto dimensionamento dos itens de prevenção necessários de acordo com as normas técnicas evitando desperdícios;
  3. Em caso de edificações mistas (exemplo: residencial e comercial na mesma edificação) em que exista a necessidade de isolamento de risco existe a necessidade de responsável técnico. Temos a habilitação necessária para realizar este serviço.

Validade do CLCB:

O CLCB não tem validade, mas precisa ser atualizado em caso de troca de ocupação, de responsável pelo uso e ampliação de área.

Meu imóvel se enquadra no CLCB?

Para correto enquadramento do seu imóvel ao tipo de licença CLCB, verifique algumas características¹ abaixo ou entre em contato conosco para maiores informações.

  1. ter área total de até 200m² (duzentos metros quadrados);
  2. possuir até 2 (dois) pavimentos;
  3. ser classificada com grau de risco baixo ou médio, conforme Tabelas 3, 3.1 e 3.2 do Decreto Estadual n.º 51.803, de 10 de setembro de 2014, e suas atualizações;
  4. não se enquadrar nas divisões F-5, F-6, F-7, F-11, F-12, G-3, G-4, G-5 e G-6, e nos grupos L e M, conforme Tabela 1 do Decreto Estadual n.º 51.803, de 10 de setembro de 2014, e suas atualizações;
  5. Também poderão ser regularizadas mediante CLCB, às partes de uma mesma edificação com isolamento de risco, conforme Anexo “D” da Resolução Técnica CBMRS n.º 05, Parte 02/2016, desde que estes espaços possuam área de até 200m²

¹ consulte as regras de enquadramento na forma completa em em § 2.º do Art. 4º da Lei Complementar n.º 14.376/2013, e suas alterações)

EDIFICAÇÕES ATÉ 750 M²

Plano Simplificado de Prevenção e Proteção Contra Incêndio - PSPCI

Posso obter esta licença sem ajuda profissional?

Sim, desde que sua edificação se enquadre em risco de incêndio baixo, o PSPCI pode ser obtido a partir do site dos bombeiros (www.bombeiros.rs.gov.br) e não tem a obrigatoriedade de profissional habilitado.

Já nas edificações com risco de incêndio médio, os PSPCI devem ser elaborados e executados por profissional habilitado no sistema CAU ou CONFEA/CREA para elaboração e/ou execução de projetos e obras de atividades relacionadas à segurança contra incêndio.

Por que contratar a Planum para realizar PSPCI?

  1. Contar com a experiência e conhecimento técnico para o correto preenchimento das informações junto ao site dos bombeiros;
  2. Obter o correto dimensionamento dos itens de prevenção necessários de acordo com as normas técnicas evitando desperdícios;
  3. Em caso de edificações mistas (exemplo: residencial e comercial na mesma edificação) em que exista a necessidade de isolamento de risco existe a necessidade de responsável técnico. Temos a habilitação necessária para realizar este serviço.
  4. Em caso de edificações de risco médio de incêndio, temos a habilitação necessária para elaboração e execução do projeto.

Validade do PSPCI:

O PSPCI tem validade de 5 (cinco) anos e precisa ser renovado ao final deste período. Antes disso, a renovação só é necessária caso a edificação sofra alteração na ocupação, na área construída, na altura e/ou no grau de risco de incêndio.

Meu imóvel se enquadra no PSPCI?

Para correto enquadramento do seu imóvel ao tipo de licença PSPCI, verifique algumas características² abaixo ou entre em contato conosco para maiores informações.

  1. área total edificada de até 750m² (setecentos e cinquenta metros quadrados);
  2. até 3 (três) pavimentos.
  3. ser classificada com grau de risco baixo ou médio;
  4. Aplica-se o PSPCI às edificações enquadradas nas divisões F-11 (Edificações de Caráter Regional) e F-12 (Clubes sociais, comunitários e de diversão), com até 1.500m² (um mil e quinhentos metros quadrados) e até 3 (três) pavimentos.

²consulte as regras de enquadramento da licença PSPCI na forma completa em Art. 21 da Lei Complementar n.º 14.376/2013, e suas alterações.

EDIFICAÇÕES COM MAIS DE 750 M²

Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio - PPCI

Posso obter este alvará sem ajuda profissional?

Não. Os PPCI devem ser elaborados e executados por profissional habilitado no sistema CAU ou CONFEA/CREA para elaboração e/ou execução de projetos e obras de atividades relacionadas à segurança contra incêndio.

Por que contratar a Planum para realizar o PPCI?

Temos experiência e conhecimento técnico para realizarmos o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio, com o compromisso de preservar a segurança das pessoas e garantir a integridade da edificação. Trabalhamos na realização de projetos, laudos técnicos, execução, renovação de alvará e tramitação junto aos bombeiros.

Validade do PPCI:

O PPCI tem validade de 2 (dois) anos para ocupações do grupo F de grau de incêndio médio e alto, e 5 (cinco) anos para demais edificações, necessitando ser renovado ao final deste período. Antes disso, a renovação só é necessária caso a edificação sofra alterações na ocupação, na área construída, na altura ou no grau de risco de incêndio.

Meu imóvel se enquadra no PPCI?

Todas as edificações que não se enquadram nas condições de residência unifamiliar, CLCB, ou PSPCI são enquadradas no PPCI, ou edificações com procedimento administrativo próprio, reguladas através de RTCBMRS específicas.

PRAZOS PARA REGULARIZAÇÃO DO PPCI

ATÉ 27/09/2020 - EDIFICAÇÃO DEVE TER ITENS MÍNIMOS DE SEGURANÇA E TREINAMENTO DE PESSOAL

a partir de 27 de setembro de 2020, independentemente de protocolo de PPCI, sejam dotadas de sistemas de extintores de incêndio, de sinalização de emergência e de treinamento de pessoal, conforme RTCBMRS em vigor;

ATÉ 27/12/2021 - PROTOCOLAR PPCI PARA ANÁLISE DO CBMRS

Protocolar o PPCI, conforme Lei Complementar nº 14.376/2013, para a análise do CBMRS até a data de 27 de dezembro de 2021;

ATÉ 27/12/2023 - INSTALAR TODAS AS MEDIDAS DE SEGURANÇA DO PPCI PARA OBTENÇÃO DO APPCI

após a emissão do Certificado de Aprovação, instalem todas as medidas de segurança contra incêndio aprovadas no PPCI e obtenham o APPCI, conforme Lei Complementar nº 14.376/2013, até a data de 27 de dezembro de 2023.

Informações extraídas do decreto N.º 51.803 de 10 de setembro de 2014 que regulamenta a lei complementar n.º 14.376 de 26 de dezembro de 2013, e alterações, a qual estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndio nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul.



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